Serviços Jurídicos

oferecemos assessoria completa e representação jurídica especializada nas seguintes áreas:

⚓ Direito Marítimo

• Assessoria em contratos de afretamento, transporte marítimo e seguros.

• Atuação em casos de avarias, salvados, colisões e embargo de embarcações.

• Regularização e defesa em processos administrativos e judiciais ligados à navegação e comércio marítimo

🛃 Direito Aduaneiro

• Defesa em autuações fiscais e penalidades alfandegárias.

• Consultoria para importadores, exportadores e operadores logísticos.

• Planejamento aduaneiro e revisão de regimes especiais.

• Contencioso administrativo perante a Receita Federal e demais órgãos de controle..

🌐 Direito Internacional Público e Privado

• Consultoria e assessoria em contratos internacionais de comércio, transporte e logística.

• Apoio jurídico em disputas transnacionais.

• Estruturação legal para operações internacionais e investimentos no exterior.

• Adequação a normas e convenções internacionais.

• Cidadania, nacionalidade, refúgio, extradição e direitos humanos.

• Regulamos relações privadas internacionais, como casamento entre pessoas de diferentes nacionalidades, contratos entre empresas de países distintos ou heranças transnacionais.

💰 Direito Tributário

• Planejamento tributário estratégico e compliance fiscal.

• Defesa em execuções fiscais, autos de infração e processos administrativos tributários.

• Consultoria para redução de carga tributária e recuperação de créditos.

• Contencioso judicial e administrativo nas esferas federal, estadual e municipal.

📄 Direito Civil

• Elaboração e revisão de contratos comerciais e civis.

• Solução de conflitos relacionados à responsabilidade civil, obrigações e direitos contratuais.

• Atuação em ações indenizatórias, possessórias e de cobrança.

⚖️ Direito Trabalhista

• Assessoria preventiva e contenciosa para empresas e profissionais.

• Representação em reclamações trabalhistas, acordos e negociações sindicais.

• Gestão de passivos trabalhistas e consultoria em compliance trabalhista.

💼 Direito Empresarial

👥 Direito Previdenciario

• Assessoria em estruturação societária e governança corporativa.

• Consultoria para empresários, investidores e startups.

  Planejamento estratégico de contratos.

  Reorganizações societárias e operações de fusões e aquisições.

• Contencioso administrativo e judicial em matérias empresariais, societárias e contratuais.

• Defesa em autuações previdenciárias e revisões de benefícios.

• Consultoria para segurados, aposentados, pensionistas e empresas.

• Planejamento previdenciário e revisão de aposentadorias, pensões e auxílios.

Área Internacional

Área Nacional

🩺 Direito em Saúde

• Acesso universal e igualitário ao SUS (ou sistemas nacionais de saúde)

• Judicialização da saúde (ações na justiça para obter medicamentos, cirurgias, tratamentos)

• Regulação de planos de saúde e seguros privados

• Ética médica e bioética

• Responsabilidade civil de médicos, clínicas e hospitais

• Autonomia do paciente e consentimento informado