Revista Vox Legis

Onde o Direito ganha voz, propósito e humanidade

Apresentação da colunista

Dra. Rita Núñez Martínez é advogada, com especialização em Direito Internacional , MBA em Gestão Jurídica aduaneira e internacional pela Abracomex em parceria com a universidade de Massachusetts institute of Bussiness. Dupla certificação Brasil e Estados Unidos, mediadora e conciliarora TASP

Na Vox Legis, conduz uma coluna dedicada à escuta, ao equilíbrio e à construção de soluções fora do litígio, a Informações sobre Direito Internacional e sensibilidade humana.

Cidadania Italiana: Direito, Identidade e Pertencimento

á algo profundamente simbólico em reconhecer uma cidadania.

Não se trata apenas de um passaporte ou de um documento. Trata-se de identidade, de história, de pertencimento. No caso da cidadania italiana, falamos de um direito que atravessa gerações e conecta famílias ao seu passado e também ao seu futuro.

O ordenamento jurídico italiano adota, como regra, o princípio do jus sanguinis — o direito transmitido pelo sangue. Isso significa que a cidadania pode ser reconhecida aos descendentes de italianos, mesmo que tenham nascido fora da Itália. Não é uma concessão graciosa do Estado: é o reconhecimento de um direito originário.

Contudo, o caminho jurídico exige técnica, análise documental e estratégia adequada. Cada família carrega uma linha sucessória própria, com particularidades que podem envolver registros antigos, retificações civis, hipóteses de transmissão por via materna anterior a 1948, além de questões relacionadas à naturalização dos ascendentes.

A legislação italiana é clara, mas a sua aplicação exige precisão.
É no estudo minucioso da árvore genealógica, na conferência das certidões e na interpretação correta das normas que o direito deixa de ser abstrato e se torna realidade concreta para a família.

Mais do que um procedimento administrativo, o reconhecimento da cidadania italiana é um processo jurídico que exige responsabilidade técnica.
Porque cada documento conta uma história.
E cada detalhe pode definir o êxito ou a necessidade de judicialização.

No contexto internacional, a cidadania também representa mobilidade, oportunidades acadêmicas e profissionais, segurança jurídica e livre circulação na União Europeia.
Mas, antes de tudo, representa o reconhecimento de origem.

“Cidadania não é apenas um status jurídico.
É o reencontro formal entre a história familiar e o direito.”

Dra. Rita Núñez Martínez

Quando o Direito Internacional é aplicado com rigor técnico e sensibilidade histórica, ele não apenas abre fronteiras ele reconecta gerações.

Apresentação do colunista

Dr. Luciano Nascimento dos Santo Advogado. Especialista em Direito Tributário e Inovação Jurídica.Pós-Graduação em Direito Tributário, Processo Tributário e Prática Tributária,Pós graduado em direito internacional .MBA em Gestão Jurídica aduaneira e internacional pela Abracomex em parceria com a universidade de Massachusetts institute of Bussiness. Dupla certificação Brasil e Estados Unidos

Na Vox Legis, assina a coluna “Direito em Movimento”, onde reflete sobre o impacto da automação e da inteligência artificial no exercício da advocacia;os novos desafios éticos da profissão;e as transformações do Direito Tributário em um mundo de dados e algoritmos.

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Recuperação de Crédito Tributário Inteligência, estratégia e caixa imediato

Em meio à digitalização da arrecadação, há uma pergunta que poucas empresas fazem:
quanto dinheiro está parado dentro do próprio sistema tributário?

Enquanto o Fisco cruza dados com precisão algorítmica, muitas empresas recolhem tributos a maior sem perceber.
Classificações fiscais equivocadas, base de cálculo ampliada indevidamente, créditos não aproveitados, compensações não realizadas.
Erros silenciosos. Valores significativos.

A recuperação de crédito tributário não é benefício.
É direito.

O sistema tributário brasileiro, complexo e altamente técnico, produz distorções naturais. E a mesma tecnologia que potencializa a fiscalização também permite identificar pagamentos indevidos ou recolhimentos superiores ao devido.

Revisões de PIS/COFINS, exclusão de ICMS da base de cálculo, créditos sobre insumos, tese do século, revisões previdenciárias, análise de regimes especiais.
O campo é vasto e estratégico.

Mas recuperar crédito não é simplesmente pedir restituição.
É preciso segurança técnica.
Análise documental criteriosa.
Avaliação de risco.
Estratégia de compensação ou repetição de indébito.
Planejamento para evitar novas autuações.

Porque cada crédito reconhecido impacta diretamente no fluxo de caixa da empresa.
E, em tempos de alta carga tributária, eficiência fiscal é sobrevivência.

A tecnologia ampliou o poder do Fisco.
Mas também ampliou o poder da auditoria inteligente.

“O tributo pago indevidamente não é prejuízo inevitável.
É ativo recuperável quando há técnica e estratégia.”

Dr. Luciano Nascimento dos Santos

Recuperar crédito tributário não é litigar por litigar.
É reorganizar financeiramente a empresa com respaldo jurídico.

No novo cenário digital, o advogado tributário não atua apenas na defesa.
Ele atua na reconstrução do equilíbrio fiscal.

Porque, se o Direito Tributário está em movimento,
a inteligência jurídica precisa estar um passo à frente.